XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa


XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa


A XVI Legislatura é a atual legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 10 de março de 2024. A primeira reunião plenária decorreu no dia 26 de março de 2024.

Esta legislatura é marcada pelo regresso à Assembleia da República do CDS-PP, que na anterior legislatura havia perdido o assento parlamentar. Devido à Coligação da AD, conseguem então voltar ao parlamento. Por outro lado, o Partido Socialista perde 42 deputados da anterior legislatura e o CHEGA quadruplica o seu número de deputados e constitui um grupo parlamentar de 50 deputados e mais de um milhão de votos. Outra subida significativa é a do Livre que também quadruplica os seus mandatos e passa a ter um grupo parlamentar de 4 deputados.

Composição da Assembleia da República

(•) Partidos do XXIV Governo Constitucional de Portugal

Mesa da Assembleia da República

Grupos parlamentares

Liderança dos grupos parlamentares

Comissões Parlamentares

As Comissões Parlamentares constituem órgãos internos do Parlamento com competências especializadas que cabem na competência genérica da instituição parlamentar e regem-se diretamente pelos seus regulamentos internos e pelo Regimento da Assembleia da República, sendo que as regras gerais de funcionamento do Plenário são adotadas como direito subsidiário. Nesta legislatura o PSD tem a presidência de seis comissões, o PS cinco e o CHEGA preside a três comissões parlamentares.

Eleições

Eleição do Presidente

Primeiro escrutínio (26 de março de 2024)

José Pedro Aguiar-Branco, ex-Ministro da Defesa Nacional entre 2011 e 2015, foi o nome proposto do Partido Social Democrata para a Presidência da Assembleia da República. No dia 26 de março de 2024, André Ventura, líder do Chega, anunciou o seu apoio à candidatura de Aguiar-Branco, falando de um acordo que permitisse a aprovação da candidatura de Diogo Pacheco de Amorim à Vice Presidência da Assembleia. Contra todas as expectativas, o nome de Aguiar-Branco foi rejeitado em votação, obtendo apenas 89 votos a favor, contra 134 brancos e 7 votos nulos.

Segundo e terceiro escrutínios (26 de março de 2024)

Após o chumbo de Aguiar-Branco para Presidente da Assembleia da República, foi necessário proceder a uma segunda votação. Joaquim Miranda Sarmento, em representação do Partido Social Democrata, retirou a candidatura de Aguiar-Branco, forçando a apresentação de um novo nome. José Pedro Aguiar-Branco voltou a apresentar a sua candidatura à Presidência da Assembleia da República, enquanto que Francisco Assis, deputado do Partido Socialista, também apresentou a sua candidatura. Também o Chega anunciou que iria apresentar a candidatura de Manuela Tender, antiga deputada pelo PSD, à presidência da Assembleia. Novamente, nenhum candidato teve uma maioria absoluta necessária para a eleição, com Francisco Assis a receber mais votos que Aguiar-Branco e Manuela Tender.

Procedeu-se assim a uma segunda volta entre os dois candidatos com mais votos: Francisco Assis do Partido Socialista e José Pedro Aguiar-Branco do Partido Social Democrata. Novamente não houve maioria, não sendo eleito nenhum candidato.

Quarto escrutínio (27 de março de 2024)

Não tendo sido eleito nenhum candidato no segundo escrutínio, procedeu-se a uma nova votação para a presidência da Assembleia da República. O Chega voltou a apresentar um candidato, desta vez Rui Paulo Sousa. Após reuniões entre Luís Montenegro, líder do Partido Social Democrata, e Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista, ficou acordado que a solução para resolver o impasse na eleição de um presidente seria uma presidência dividida entre os dois partidos. Assim, José Pedro Aguiar-Branco seria presidente da Assembleia da República nos primeiros 2 anos da legislatura, enquanto um deputado do PS seria Presidente nos últimos 2 anos da legislatura. José Pedro Aguiar-Branco foi eleito Presidente da Assembleia da República com 160 votos, contra os 50 votos de Rui Paulo Sousa e 18 votos em branco.

Eleição dos Vice Presidentes

Referências

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Text submitted to CC-BY-SA license. Source: XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa by Wikipedia (Historical)



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